Notícias do Mundo Jurídico

Em nota, OAB reforça importância do papel moderador da Justiça

Fonte: site do Conselho Federal
A Diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Secionais da OAB vêm a público apresentar a seguinte manifestação:
Diante do quadro convulsionado criado a partir de decisões conflitantes envolvendo o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, enfatizamos que as tensões políticas que já há algum tempo sacodem o país apontam para a necessidade de realçarmos o papel moderador da Justiça.
Os embates político-partidários, naturais em uma democracia, não podem encontrar eco no Judiciário e as motivações ideológicas e as paixões não podem contaminar a ação dos julgadores.
Assistimos hoje, perplexos, a uma série de decisões conflitantes que trazem  profunda insegurança a todos.
Enfatizamos que a segurança jurídica, indispensável em um Estado democrático de Direito se conquista exaltando e respeitando o ordenamento jurídico e o devido processo legal. Ao país não interessa o tumulto processual, a insegurança jurídica, a subversão das regras de hierarquia. É fundamental garantirmos a estabilidade jurídica. A sociedade não pode ser surpreendida a todo instante. Serenidade e responsabilidade institucional é o que se espera de todos os julgadores.
Política e Justiça não podem se misturar em hipótese alguma. Não há Justiça de direita ou de esquerda.  O justo só tem um lado: o do Direito.
Rio de Janeiro, 8 de julho de 2018
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes de Seccionais
Fonte: http://www.oabrj.org.br/noticia/113009-em-nota-oab-reforca-importancia-do-papel-moderador-da-justica
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