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26ª Jornada Jurídica OAB/RJ acontecerá nesta quinta-feira na Sede da OAB Iguaba Grande

MERO ABORRECIMENTO E O DANO MORAL IRRISÓRIO

As subseções de Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Búzios, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Araruama, Saquarema e Maricá, estarão realizando, no próximo dia 17 de maio às 18h, na sede da 62ª Subseção Iguaba Grande, um ato contra o “Mero Aborrecimento e o Dano Moral Irrisório, com o apoio e presença do Presidente Felipe Santa Cruz.Neste dia, o Desembargador Alcides da Fonseca Neto II, que está percorrendo as subseções pelo Estado do Rio de Janeiro, ministrará a palestra Mero Aborrecimento X Dano Moral e ao final será lido um manifesto contra o mero aborrecimento e o dano moral irrisório, o qual será assinado por todos os colegas presentes.

É inconcebível que situações como as que aconteceram em Arraial do Cabo, em que num mutirão com 70 audiências, todas que tiveram o dano moral reconhecido, a quantificação foi de R$1.000,00 (hum mil reais), ou em Saquarema quando foi proferida uma sentença condenando uma empresa ao pagamento de R$80,00 (oitenta reais) por danos morais.

Hoje estamos vivendo uma realidade muito triste, na qual os danos causados aos consumidores, pelas empresas prestadoras de serviços não estão sendo reconhecidos, ou quando são, o quantum indenizatório é ínfimo, o que prejudica, sobremaneira os jurisdicionados, e consequentemente a advocacia, enfraquecendo ainda mais a parte mais fraca das relações consumeristas e por outro lado, fortalecendo a indústria da má prestação de serviços.

Esses julgamentos endossam a má prestação de serviços por partes das empresas, que não mais precisam primar ou investir no desenvolvimento de técnicas para uma prestação de serviços de melhor qualidade.

É inegável que entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor e o reconhecimento do dano moral, modificaram as relações consumeristas, melhorando a qualidade dos serviços prestados, porém, esse retrocesso jurídico deteriorará o mercado de consumo.

Por isso, convocamos todos os advogados e advogadas da Região dos Lagos para participarem desse encontro, em prol dessa causa nobre e comum a todos nós.

VAMOS JUNTOS NESSA LUTA! JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

Presidentes:

Fabiano Lima Pascoal de Souza, Norma Teresa Pinto de Sá Ferreira, Naildo Borges Macabú, Márcio José Teixeira de Sá, Eisenhower Dias Mariano, Júlio César dos Santos Pereira, Margoth Cardoso, Rosana Jardim, Miguel Saraiva de Souza e Amilar José Dutra da Silva

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