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OABRJ denuncia à Corregedoria do TJ juíza de Iguaba Grande que mede saia de advogadas com régua

Clara Passi

 

Quem diz qual é a medida da decência e do bom senso na hora de avaliar
a vestimenta de uma mulher que vai ao fórum trabalhar? Pois a juíza diretora do
Fórum de Iguaba Grande, Maíra Valéria Veiga de Oliveira, vem impedindo a entrada da
advogada cuja roupa esteja mais de cinco centímetros acima do joelho, critério que não
encontra qualquer respaldo legal. Para fazer valer o padrão arbitrário que instituiu, a
magistrada afixou um aviso com uma foto de referência à entrada do tribunal e
autorizou seguranças a medirem as roupas das advogadas com régua. Nesta quarta-feira,
dia 23, a OABRJ, por meio da Comissão de Prerrogativas, protocolou
uma representação disciplinar na Corregedoria do Tribunal de Justiça contra a
magistrada.

No documento, a Ordem sustenta que a magistrada, ao descumprir deliberadamente a
regra do Artigo 6º da Lei Federal 8906/94, falta com seu “dever funcional de cumprir e
fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos
de ofício na forma do Artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura”.

O ato se dá após tentativas frustradas de diálogo da Seccional com a juíza. No ano
passado, a presidente da OAB/Iguaba Grande, Margoth Cardoso, e toda a sua diretoria
reuniram-se com Oliveira para tentar sustar o tratamento indigno dispensado às
advogadas. Apresentaram as diversas queixas de colegas que se sentiram humilhadas,
como a estagiária que precisou ter seu casaco costurado à barra de sua saia para
conseguir transitar no fórum e a colega que precisou curvar os joelhos para cobrir os
joelhos e passar na portaria, por exemplo.  Mas a juíza manteve-se irredutível.

Cartaz na entrada no fórum expõe regras sobre a vestimenta das advogadas / Foto: Arquivo

 

No início de outubro, a Diretoria de Mulheres elegeu a comarca para realizar a primeira
edição da Blitz da Diretoria de Mulheres, que verifica o cumprimento das
prerrogativas da advogada nos fóruns do estado. Com vestidos acima dos joelhos, a

diretora de Mulheres, Marisa Gaudio; a vice-diretora de Mulheres, Valéria Pinheiro; a
presidente da Subseção de Iguaba, Margoth Cardoso; a vice-presidente da OAB Mulher,
Rebeca Servaes; e a coordenadora de Prerrogativas da Mulher Advogada, Fernanda
Mata, foram ao Fórum de Iguaba sem avisar para testar a recepção.

Servaes foi barrada e o grupo exigiu falar com a direção. A juíza as abordou com
rispidez, acompanhada por policiais, e, ao defender sua posição, chamou as advogadas
que frequentam o fórum de “piriguetes”. Mas comprometeu-se a refletir sobre o assunto
e consultar o Tribunal de Justiça sobre a viabilidade de ela revogar a regra. Prometeu
comunicar à Ordem. A resposta nunca veio.

“Muitas advogadas têm medo de denunciar, pois precisam fazer uma confusão
para conseguir entrar e quem fará a audiência delas é a própria juíza”, afirma
Gaudio. “De acordo com a lógica da magistrada, quando uma mulher usa
vestido curto, tira o foco dos homens das audiências. As mulheres, então, teriam
que se vestir com  roupas adequadas, caso contrário seria falta de compostura”.

Para a presidente da OAB/Iguaba, "essa determinação soa como machista e espanta que
venha de uma mulher”. “A responsabilidade pelo que os funcionários fazem com as
advogadas é da juíza”, diz Margoth.

“O que está acontecendo com as colegas no Fórum de Iguaba Grande é um verdadeiro
absurdo. Quem desconhece a determinação é barrada e perde audiência, prejudicando
seu cliente”, ressalta Fernanda Mata.

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