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Nota da Presidente da OAB Iguaba Grande, Dra. Margoth Cardoso sobre AUMENTO ABUSIVO DE PREÇOS em Iguaba Grande

A presidente da 62ª Subseção Iguaba Grande, preocupada com o aumento abusivo de preços na cidade, se manifestou em nota.

A presidente da 62ª Subseção Iguaba Grande, preocupada com o aumento abusivo de preços na cidade, se manifestou, conforme abaixo:

O risco de contaminação pela COVID-19 (coronavírus) está mudando completamente a vida e a rotina de todos e todas, indiscriminadamente. Os cuidados com a higiene e saúde tiveram que ser intensificados no mundo todo, porém, tendo em vista a necessidade, alguns produtos tiveram um aumento na demanda, provocando sua escassez no mercado. Infelizmente, algumas pessoas estão buscando levar vantagem em face da necessidade do seu próximo, aumentando de forma excessiva os preços de vários produtos, ferindo, desta forma, o Código de Defesa do Consumidor, principalmente o artigo 39, V e X, que entende, além de outras questões:

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
V – exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;
X – elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

Desta forma, o comerciante que praticar o aumento abusivo de preços, como estamos vendo acontecer na cidade de Iguaba Grande, estará praticando algo contrário ao Código de Defesa do Consumidor, sujeitando-se, com isso, a responder pelos seus atos.

Tendo em vista que não temos, na cidade uma unidade do Procon, os consumidores que se sentirem lesados poderão denunciar os estabelecimentos junto ao canal do Disque Procon-RJ através do telefone 151 ou pelo e-mail [email protected] para receber orientações sobre quais medidas devem ser tomadas, ou procurar um advogado.

Margoth Cardoso
Presidente

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